O contrato celebrado pelo prazo igual ou superior a 30 meses é encerrado de forma automática, independentemente de notificação, conforme previsto na Lei do inquilinato. Se a locação prosseguir, passa a vigorar por prazo indeterminado, hipótese em que o locador poderá a qualquer tempo, denunciar o contrato, ou seja, rescindi-lo, devendo para tanto conceder um prazo mínimo de 30 dias para desocupação do imóvel. O mesmo se aplica ao locatário, conforme disposto no artigo 6º da norma.